Termos e Condições

Part Time Trader – Programa de Formação em Investimentos

Atualização: 20 de fevereiro de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição, inscrição e participação nos serviços de formação online e mentorias disponibilizados sob a designação comercial Part Time Trader, prestados em modalidades distintas, com enquadramento contratual e fiscal próprio, podendo a entidade prestadora variar consoante a modalidade adquirida.O programa Part Time Trader disponibiliza duas modalidades principais:• Modalidade A - Curso Online e ao Vivo
• Modalidade B - Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”Ambas as modalidades incluem o acesso a sessões de mentoria em grupo, nos termos do ponto 6.Em ambas as modalidades, o curso e as mentorias têm caráter exclusivamente educativo e informativo, não constituindo em nenhum caso aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.

1.1 Identificação do Prestador por Modalidade

O participante reconhece e aceita que o prestador responsável varia consoante a modalidade adquirida:Modalidade A - Curso Online e ao VivoPrestado por António Manuel Pedrosa dos Santos, NIF 192364189, adiante designado por “Prestador”, conforme contactos indicados no ponto 1.3.Modalidade B - Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”A aquisição desta modalidade é realizada através da plataforma Hotmart, que atua como intermediária, sendo responsável pelo processamento do pagamento, emissão do respetivo comprovativo de pagamento e/ou documento fiscal aplicável, bem como pela disponibilização técnica do acesso ao curso, nos termos das suas políticas.O conteúdo pedagógico e o suporte associado ao programa Part Time Trader são assegurados pela entidade António Pedrosa, Sociedade Unipessoal Lda, NIF 518585093.Para efeitos da Modalidade B, entende-se por “Prestador” a entidade António Pedrosa, Sociedade Unipessoal Lda.

1.2 Serviços adicionais (Mentorias Pagas e Sessão Individual (1:1))

Para além das modalidades acima indicadas, o Part Time Trader poderá disponibilizar serviços adicionais, nomeadamente mentorias pagas em grupo e Sessão Individual (1:1), os quais constituem serviços autónomos e independentes do curso.Salvo indicação expressa em contrário, as mentorias pagas e a Sessão Individual (1:1) são prestadas por António Manuel Pedrosa dos Santos, NIF 192364189.

1.3 Contactos oficiais do Prestador

Para efeitos de contacto, comunicações formais e exercício de direitos, o participante poderá utilizar os seguintes contactos, consoante a modalidade adquirida:Modalidade A - Curso Online e ao Vivo / Mentorias Pagas / Sessão Individual (1:1)António Manuel Pedrosa dos Santos – NIF 192364189
Morada: Rua Pulido Valente, 35, 6ºA, 2675-672 Odivelas, Portugal
E-mail: 📩 [email protected]Modalidade B - Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”António Pedrosa, Sociedade Unipessoal Lda – NIF 518585093
Sede: Rua Pulido Valente, 35, 6ºA, 2675-672 Odivelas, Portugal
E-mail: 📩 [email protected]

2. Aceitação dos Termos

Ao adquirir qualquer modalidade do programa Part Time Trader, o participante declara que:• Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
• Aceita integralmente o seu conteúdo;
• Leu e compreendeu as Políticas de Privacidade e de Cookies associadas.A aceitação destes Termos é condição obrigatória para a compra e acesso aos serviços.

3. Modalidades do Programa

3.1 Modalidade A - Curso Online e ao Vivo

O curso decorre em sessões online em direto, em datas previamente comunicadas, com interação em tempo real entre formador e participantes.

3.2 Modalidade B - Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”

O curso é disponibilizado em formato gravado, com acesso aos conteúdos digitais através da plataforma Hotmart, permitindo ao participante assistir aos conteúdos de forma autónoma e ao seu ritmo.

4. Inscrição

4.1 Modalidade A - Curso Online e ao Vivo

A inscrição na Modalidade A é iniciada através do site oficial Part Time Trader. Ao selecionar a opção de compra, o participante é redirecionado para uma página externa de checkout da IfthenPay, onde deverá preencher os dados solicitados e concluir o respetivo pagamento.O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados no checkout, podendo incluir:• Referência Multibanco
• MB WAY
• Cartão de Crédito/Débito
• Google Pay
• Apple Pay

4.2 Modalidade B - Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”

A inscrição e compra do curso gravado são realizadas diretamente na plataforma Hotmart.
O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados no checkout, podendo incluir:• Referência Multibanco
• MB WAY
• Cartão de Crédito/Débito
• Google Pay
• PayPal

4.3 Disposições Comuns

Em ambas as modalidades, a inscrição apenas será considerada válida após:• Confirmação do pagamento pela plataforma respetiva; e
• Aceitação expressa destes Termos e Condições e das Políticas de Privacidade e de Cookies.O participante compromete-se a fornecer dados completos, atualizados e verdadeiros, sendo responsável por quaisquer consequências decorrentes de informação incorreta ou incompleta.

5. Acesso ao Curso

5.1 Modalidade A - Curso Online e ao Vivo

Após confirmação do pagamento, o participante receberá por e-mail:• Instruções de acesso;
• Informações complementares necessárias.O acesso é pessoal e intransmissível, sendo proibida a partilha de credenciais ou links de acesso.
O curso decorre em sessões online em direto através da plataforma Microsoft Teams (ou outra indicada pelo formador).As aulas são gravadas exclusivamente para fins pedagógicos e disponibilizadas ao participante através de link privado (ex.: OneDrive ou equivalente) durante um período máximo de vinte e quatro (24) meses, sendo proibida a partilha ou divulgação das gravações.O participante pode optar por manter a câmara e o microfone desligados.Caso o participante não possa assistir em direto, poderá visualizar posteriormente a gravação.

5.2 Modalidade B - Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”

Após confirmação do pagamento, o participante passa a ter acesso imediato ao curso gravado através de login pessoal na plataforma Hotmart.O acesso ao curso gravado é disponibilizado por tempo indeterminado, enquanto a plataforma Hotmart mantiver a sua atividade e enquanto o curso se mantiver disponível nessa plataforma.Em caso de descontinuação da plataforma Hotmart ou de indisponibilidade futura do curso por motivos técnicos ou operacionais, o Prestador não poderá ser responsabilizado pela impossibilidade de acesso quando tal indisponibilidade seja imputável à plataforma Hotmart ou a terceiros prestadores tecnológicos.Quaisquer atualizações ou melhorias ao curso gravado, quando disponibilizadas, serão acessíveis aos participantes sem custos adicionais. Alterações relevantes aos conteúdos ou ao funcionamento do curso poderão ser comunicadas aos participantes por e-mail.O acesso é pessoal e intransmissível, sendo proibida a partilha de credenciais.

6. Mentorias Gratuitas Incluídas

6.1 Condições gerais

O programa Part Time Trader, em ambas as modalidades (Curso Online e ao Vivo e Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”), inclui quatro (4) sessões de mentoria em grupo, sem custos adicionais, com duração total aproximada de seis (6) horas.Em caso de impossibilidade de realização de alguma sessão por motivo de força maior ou circunstâncias não imputáveis ao Prestador, será agendada sessão de substituição, de modo a garantir a realização das quatro (4) sessões, ou, quando legalmente admissível, será disponibilizada solução equivalente, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.As mentorias decorrem em formato online, em direto, com participação do formador e de outros alunos.As mentorias gratuitas realizam-se, em regra, uma vez por semana até perfazer as quatro (4) sessões, estando atualmente previstas para as sextas-feiras exceto feriados, sem prejuízo de poderem ocorrer noutro dia em caso de necessidade. Quaisquer alterações ao calendário serão comunicadas previamente aos participantes por e-mail.As sessões são gravadas exclusivamente para fins pedagógicos e disponibilizadas por link enviado após cada sessão, ficando acessíveis durante um período máximo de vinte e quatro (24) meses.O participante pode manter a câmara e o microfone desligados.Caso o participante não possa assistir em direto, poderá visualizar posteriormente a gravação.

6.2 Agendamento (diferença por modalidade)

Modalidade A - Curso Online e ao VivoAs mentorias gratuitas são calendarizadas e comunicadas previamente aos participantes, podendo constar no calendário oficial do curso.Modalidade B - Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”As mentorias gratuitas podem ser agendadas a partir do 20.º dia após a data da compra, por motivos de organização e integração de participantes. O agendamento está sujeito à disponibilidade de agenda e deve ocorrer no prazo máximo de vinte e quatro (24) meses a contar da data da compra.O agendamento deve ser solicitado por e-mail para: 📩 [email protected] .

6.3 Ausência do participante

Caso o participante tenha confirmado presença ou se encontre inscrito na sessão e não possa comparecer, deverá comunicar a ausência por e-mail com um mínimo de 48 horas de antecedência.Se tal aviso não for dado, a sessão será considerada realizada, sendo disponibilizado o acesso à gravação.

7. Mentorias Pagas em Grupo

7.1 Condições gerais

O Prestador disponibiliza mentorias pagas em grupo, enquanto serviço adicional e independente do curso, destinado a participantes que tenham adquirido e frequentado uma das modalidades do programa Part Time Trader e que tenham usufruído das quatro (4) mentorias gratuitas incluídas.A adesão às mentorias pagas poderá ocorrer após a realização das quatro (4) mentorias gratuitas incluídas, ou em momento posterior, sendo possível inscrever-se até vinte e quatro (24) meses após a data de aquisição do curso.A subscrição das mentorias pagas tem periodicidade mensal, sendo válida por ciclos mensais e renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo cancelamento nos termos do ponto 7.4.

7.2 Pagamento

O pagamento poderá ser realizado através de:• MB Way
• Transferência bancária
• ou outros meios comunicados previamente pelo Prestador

7.3 Funcionamento e gravações

As mentorias realizam-se uma vez por semana, estando atualmente previstas para sextas-feiras exceto feriados, sem prejuízo de poderem ser realizadas noutro dia caso existam alterações.As sessões decorrem em grupo e em direto e são gravadas para fins pedagógicos.
As gravações são disponibilizadas ao participante e ficam acessíveis durante um período máximo de vinte e quatro (24) meses.Caso o participante não possa assistir a alguma sessão, receberá o link da gravação, considerando-se a sessão como realizada. A impossibilidade de participação por motivo imputável ao participante não confere direito a reembolso.Em caso de impossibilidade de realização de alguma sessão por motivo de força maior ou circunstâncias não imputáveis ao Prestador, será agendada sessão de substituição, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

7.4 Cancelamento da subscrição

O participante pode cancelar a renovação enviando pedido para 📩 [email protected] até 48 horas antes da data prevista para renovação do ciclo mensal.O Prestador reserva-se o direito de atualizar os preços das mentorias pagas, comunicando previamente ao participante com antecedência mínima de sete (7) dias.

8. Sessão Individual (1:1)

8.1 Condições gerais

O Prestador disponibiliza também um serviço de Sessão Individual (1:1), consistindo numa sessão online em direto, em formato individual (1:1), entre o participante e o formador.A Sessão Individual (1:1) constitui um serviço opcional, autónomo e independente do curso e das mentorias em grupo, não estando condicionado à aquisição de qualquer modalidade do programa Part Time Trader.

8.2 Agendamento

O agendamento da Sessão Individual (1:1) deverá ser solicitado pelo participante e para o e-mail 📩 [email protected] , ficando sujeito à disponibilidade do Prestador.A data e hora da sessão serão acordadas entre o Prestador e o participante após confirmação do pedido.

8.3 Pagamento

O preço da Sessão Individual (1:1) é sob consulta, sendo comunicado ao participante previamente à confirmação do agendamento.A sessão apenas será considerada confirmada após validação do pagamento.O pagamento poderá ser efetuado através de MB Way, transferência bancária ou outros meios comunicados pelo Prestador.

8.4 Gravações

As sessões de Sessão Individual (1:1) não são gravadas, salvo acordo expresso entre as partes e mediante consentimento prévio do participante.

8.5 Cancelamento e reagendamento

O participante poderá solicitar reagendamento ou cancelamento da Sessão Individual (1:1) mediante aviso com antecedência mínima de 48 horas.Caso o participante não compareça na sessão agendada sem aviso prévio, a sessão será considerada realizada, não havendo lugar a reembolso.O Prestador poderá reagendar a sessão por motivo justificado, comunicando com antecedência sempre que possível.

9. Direito de Livre Resolução, Garantia Comercial e Reembolsos

9.1 Modalidade A - Curso Online e ao Vivo

Sem prejuízo de outros direitos legais aplicáveis, o participante dispõe, a título comercial, de uma garantia de satisfação com duração de quinze (15) dias a contar da data da compra, durante a qual pode solicitar a devolução integral do valor pago, sem necessidade de apresentar justificação, ainda que o curso já tenha tido início ou o participante tenha acedido a sessões ou conteúdos.O pedido deve ser comunicado por e-mail para: 📩 [email protected] .O reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias após receção do pedido, utilizando o mesmo método de pagamento.

9.2 Modalidade B - Curso Gravado “Assiste ao Teu Ritmo”

Ao concluir a compra através da plataforma Hotmart, o participante solicita e consente o fornecimento imediato do curso gravado e dos respetivos conteúdos digitais.Apesar de a lei (Decreto-Lei n.º 24/2014) prever que o direito legal de livre resolução pode ser perdido quando o acesso a conteúdos digitais se inicia com consentimento do consumidor, o Prestador concede, a título exclusivamente comercial, uma garantia de devolução de quinze (15) dias.O pedido de devolução deve ser efetuado diretamente através da plataforma Hotmart, sendo a gestão e processamento do reembolso da responsabilidade exclusiva da Hotmart.

9.3 Disposições Comuns às duas modalidades

Em ambas as modalidades, caso o participante exerça o direito de devolução durante o período de garantia, o acesso ao curso e às mentorias associadas será cancelado.

9.4 Mentorias Pagas e Sessão Individual (1:1)

As mentorias pagas e a Sessão Individual (1:1) constituem serviços autónomos e independentes do curso, não estando abrangidas pela garantia comercial prevista para as Modalidades A e B, salvo indicação expressa em contrário.

9.4.1 Mentorias Pagas em Grupo

Após confirmação do pagamento da mensalidade, não haverá lugar a reembolso do valor pago, ainda que o participante não assista às sessões desse período, sem prejuízo do direito de cancelamento da renovação nos termos do ponto 7.4.

9.4.2 Sessão Individual (1:1)

Após confirmação do pagamento da Sessão Individual (1:1), não haverá lugar a reembolso, salvo cancelamento ou reagendamento nos termos do ponto 8.5.

10. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no âmbito do Part Time Trader (incluindo vídeos, aulas, slides, textos, documentos, listas, estratégias, watchlists e outros materiais) constituem propriedade intelectual da entidade Prestadora aplicável, consoante a modalidade adquirida, bem como de António Manuel Pedrosa dos Santos, encontrando-se protegidos por lei.É expressamente proibida a reprodução, cópia, gravação, partilha, distribuição, divulgação, venda ou qualquer outra forma de utilização não autorizada, total ou parcial, por qualquer meio, sem autorização prévia e expressa do Prestador.Os materiais apresentados durante as aulas (por exemplo, slides) podem estar integrados nas gravações e, salvo indicação expressa em contrário, não são fornecidos separadamente em formato autónomo (PDF, PowerPoint ou outros).Os materiais de apoio disponibilizados destinam-se exclusivamente a uso pessoal do participante, não sendo permitida a sua reprodução ou redistribuição.O acesso ao curso é estritamente pessoal, sendo proibida a cedência a terceiros.

11. Exclusão de Responsabilidade

O programa Part Time Trader tem caráter educativo e informativo.As informações partilhadas não devem ser interpretadas como recomendações de investimento.
Investir em mercados financeiros envolve riscos significativos, incluindo perda parcial ou total do capital investido.O Prestador não garante resultados nem se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base na informação disponibilizada.O Prestador não se responsabiliza por falhas de acesso à internet, problemas técnicos do Microsoft Teams, Hotmart, IfthenPay ou quaisquer serviços de terceiros.Não existe responsabilidade por atrasos ou falhas resultantes de eventos de força maior. Nestes casos poderá ser proposto reagendamento.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade Part Time Trader, a qual faz parte integrante destes Termos e Condições.

13. Hotmart (aplicável à Modalidade B)

A inscrição, o pagamento e o acesso ao curso gravado são geridos pela plataforma Hotmart, que dispõe de Termos de Uso próprios.Para conhecer em detalhe as regras aplicáveis ao funcionamento da plataforma, métodos de pagamento e gestão de dados, o participante deve consultar os Termos de Uso e Política de Privacidade da Hotmart.Os Termos de Uso e políticas da Hotmart complementam os presentes Termos e Condições em tudo o que respeita ao funcionamento da plataforma.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Os consumidores podem recorrer ao:• CNIACC - www.cniacc.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha - https://ec.europa.eu/consumers/odr
• Livro de Reclamações Eletrónico – www.livroreclamacoes.pt

15. Reclamações

O participante poderá apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.A reclamação deverá ser dirigida à entidade prestadora aplicável, consoante a modalidade adquirida e o serviço contratado.

16. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.Em caso de litígio, é competente o tribunal do domicílio do consumidor (quando aplicável) ou outro legalmente competente.

17. Código de Conduta

Durante as sessões, os participantes devem manter uma conduta respeitosa, abstendo-se de linguagem ofensiva, autopromoção ou partilha de conteúdos não relacionados.O incumprimento pode levar à exclusão da sessão e, em casos graves e devidamente fundamentados, à exclusão definitiva do curso ou da subscrição, sem direito a reembolso do período em curso.

18. Condições Técnicas e Suporte

O participante é responsável por dispor de:• ligação estável à internet;
• equipamento compatível;
• acesso às plataformas indicadas pelo Prestador (ex.: Microsoft Teams, Hotmart ou outras).Para suporte técnico, organizativo ou pedagógico, o participante poderá contactar:📩 [email protected]O prazo médio de resposta é de até dois (2) dias úteis.As sessões online em direto decorrem, em regra, no fuso horário Europa/Lisboa e em português, salvo indicação expressa em contrário.Caso, por motivo justificado, uma sessão tenha de ser reagendada por iniciativa do Prestador, o participante será informado previamente, não havendo qualquer penalização. Caso o reagendamento não seja possível, poderá ser atribuída sessão extra ou solução equivalente.O suporte prestado destina-se exclusivamente a esclarecimentos de carácter educativo e organizativo, não configurando em nenhum caso aconselhamento financeiro personalizado.

19. Alterações aos Termos

O Prestador reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições.Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou publicadas no site oficial, sendo o e-mail o meio oficial de contacto.

20. Contactos

Para esclarecimentos, exercício de direitos ou comunicações oficiais:📩 [email protected]O contacto acima é aplicável a todas as modalidades e serviços disponibilizados no âmbito do programa Part Time Trader, sendo os pedidos encaminhados para a entidade prestadora responsável, conforme aplicável.